Última atualização em 26 de agosto de 2020
A declaração de imposto de renda, exigida todos os anos pela Receita Federal Brasileira, é bem conhecida por todo mundo que tem uma renda oficial. Contudo, isso não impede que essas pessoas tenham dúvidas sobre o que são obrigadas a declarar, sem contar que os trabalhadores inexperientes também se confundem muito com a declaração.
Depois de declarar o imposto pela primeira vez, o cidadão percebe que o processo não é tão difícil, mas exige grande atenção: falhar na hora de informar todos os ganhos à Receita Federal acarreta multa e, em muitos casos, consta como sonegação fiscal, que é um crime.
Para que serve a declaração de imposto de renda?
Sempre que o trabalhador registrado recebe seu salário, existem alguns impostos que são descontados e o mesmo acontece quando ele faz investimentos, quando vende algum bem, etc. A declaração de imposto de renda serve para que a Receita Federal Brasileira acompanhe se recebeu todos os impostos, de acordo com os ganhos daquela pessoa.
Por outro lado, a declaração também permite que o cidadão receba de volta alguns valores, o que é chamado de restituição do imposto de renda. O valor a ser restituído é referente ao quanto a pessoa arrecadou no ano e há pessoas que conseguem uma restituição de imposto bem interessante.
O que declarar no imposto de renda?
A rigor, o brasileiro é obrigado a declarar todo tipo de ganho que teve nos 12 meses anteriores. Porém, ele também pode declarar certos tipos de gastos, justamente com vistas a ter um abatimento desses impostos; isso funciona com gastos na área da saúde e da educação, como pagamento de consultas médicas, compras de remédios, realização de exames, mensalidades escolares e de cursos extra, valor de provas de qualificação, etc.
Dentre as coisas que o brasileiro precisa declarar no seu imposto está:
- Investimentos, como caderneta de poupança;
- Aplicação em ações;
- Salário dos últimos 12 meses;
- Retiradas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Premiações em promoção;
- Bens
Os bens não precisam ter sido adquiridos nos últimos 12 meses: basta que eles existam para ser obrigatório declarar. Dessa forma, quem possui carros, casas, empresas, obras de arte, motos e outros bens de grande representação precisa declarar, ainda que já tenha determinada coisa há anos. Se a pessoa tiver um quadro valioso há 5 anos, por exemplo, ele deve constar nas declarações de imposto de todos eles.
Como funciona a declaração de dependentes no imposto de renda
O formulário do imposto de renda tem uma parte apenas para que se especifiquem os eventuais dependentes. Estes são pessoas que não têm renda ou têm uma renda muito baixa e que dependem do declarante para sobreviver. Algumas das pessoas que contam como dependentes são:
- Idosos sem aposentadoria;
- Filhos menores de idade;
- Filhos maiores de idade que estejam desempregados;
- Deficientes;
- Cônjuge desempregado
Se uma pessoa tem a guarda legal ou a tutela de um sobrinho, por exemplo, e este não trabalha, ele também deverá ser incluído como dependente na declaração do imposto de renda.
É essencial não mentir na declaração de dependentes: algumas pessoas fazem isso porque desejam abater o valor recolhido e aumentar a sua restituição, mas isso é um crime e, quando a Receita Federal descobre, a multa cobrada pelo “Leão” pode ser bem alta. Por isso, só deve ser incluído como dependente na declaração de imposto de renda aqueles que realmente o sejam e se possa provar.
Como funciona a restituição do imposto de renda
Todos os anos, a Receita Federal devolve uma quantia de impostos declarados para os brasileiros, às vezes, isso ocorre porque determinado imposto foi duplicado. O fato é que todo mundo que faz a declaração de imposto anual fica ansioso para saber se tem alguma coisa para receber e quanto.
Toda a declaração de imposto de renda é feita por um software da Receita Federal e ele calcula, no final, se há restituição a receber de o seu valor. Por isso, os declarantes ficam sabendo na hora se estarão incluídos nos próximos lotes de restituição.
Isso é importante de ressaltar: as restituições são divididas em lotes para facilitar o pagamento à população. Normalmente, há entre quatro e sete lotes e o governo vai divulgando os seus pagamentos ao longo do ano da declaração feita. O último mês para que os brasileiros entreguem o imposto é em abril e o governo paga os lotes de restituição até o dezembro seguinte.
O recebimento pode ser em conta bancária: o declarante do imposto informa a conta no formulário e a Receita Federal realiza o depósito.
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Como fazer a declaração de imposto de renda
Para declarar o imposto de renda, o cidadão precisa instalar um programa especial da Receita Federal em seu computador, valendo dizer que o programa é atualizado todos os anos e que se precisa baixar a última versão. Sendo assim, quem declarou imposto em 2019 não pode fazer a declaração de 2020 com o mesmo programa.
Com o programa já instalado, o cidadão deve cadastrar o seu CPF e fazer um perfil. Depois, ele precisará preencher os vários formulários com os seus ganhos e gastos, tendo cuidado de salvar tudo o que está informando.
Depois de todos os formulários do imposto de renda estarem preenchidos, o cidadão pode enviar à Receita Federal pelo mesmo programa, desde que esteja conectado à Internet. Se preferir, o indivíduo pode manter a declaração salva para fazer as revisões; inclusive, isso é muito indicado para quem precisa confirmar algum valor ou data que colocou no formulário.
Destaca-se que várias pessoas podem fazer a declaração do imposto de renda usando o mesmo software; é por isso que se solicita o cadastro do CPF. Quando a pessoa abrir o programa da Receita Federal, bastará ela clicar no seu CPF para acessar os dados que já informou e decidir se quer enviá-los naquele momento ou se prefere fazer mais revisões.
Em último caso, dá para corrigir a declaração de imposto depois de enviá-la usando a retificação.