LOAS 2021 – o que é, quem tem direito, valor

Você está procurando informações sobre a LOAS 2021? Confira este artigo e descubra o que é LOAS, o que é o benefício BPC, quem tem direito e qual é o valor. Veja também como solicitar o seu benefício, e quais documentos você precisa ter.

LOAS 2021
o que é, quem tem direito, valor

LOAS significa Lei Orgânica de Assistência Social, ela é uma lei federal, está sob o número 8.742, e foi publicada no dia 7 de dezembro de 1993. Ela traz várias regras importantes para toda a Assistência Social, além disso, também deixa claro os objetivos desta lei e do assistencialismo no Brasil, que é proteger:

  • A família
  • Infância
  • Velhice
  • Adolescência
  • Maternidade
  • Amparo a crianças e adolescentes pobres e / ou carentes
  • Integração no mercado de trabalho
  • Integração de pessoas com deficiência
  • 1 salário mínimo para deficientes e/ ou idosos sem condições de obter as próprio sustento

Este último item de proteção, previsto na lei da Assistência Social é o que garante o benefício BPC LOAS 2021 a quem preenche os requisitos para ter acesso ao salário mínimo garantido a quem

  1. Estiver em condições de vulnerabilidade
  2. Não ter condições de se manter, nem ser mantido pelos seus familiares
  3. Ser idoso ou deficiente

BPC LOAS x LOAS 2021: qual a diferença? São a mesma coisa?

Lei Orgânica de Assistência Social
Lei Orgânica de Assistência Social

Loas é uma lei que tem dentro de si várias proteções governamentais e regras de assistencialismo, das mais diversas. Uma das proteções da LOAS 2021 é o BPC, então podemos dizer que a LOAS é mais ampla, enquanto o BPC é mais específico.

Já que a lei protege vários bens sociais, enquanto o BPC é uma ferramenta para proteger uma determinada situação social, que é a deficiência e velhice. É importante dizer que existem outras formas de proteção da velhice que estão previstas em lei.

A previdência social é a forma mais comum de proteger a velhice, por isso que, um idoso que tenha contribuído pelo menos 15 anos para a previdência deverá solicitar a aposentadoria ao invés do BPC. O idosos com direito ao benefício é aquele que além de não ter condições de manter, nem ser mantido, não tiver outra forma de proteção.

Ou seja, podemos dizer seguramente que um idosos que preencha as condições para se aposentar pelo regime geral de previdência (INSS), não poderá ser beneficiário do BPC LOAS. Já o deficiente, deverá ter uma deficiência que o incapacite para o trabalho, seja ela mental ou física, deverá ser necessariamente incapacitante, para que haja direito ao trabalho.

Quanto ao perfil, entenda que é requisito para ter direito ao BPC LOAS:

  • Ser idoso (mais de 65 anos segundo a legislação brasileira), sem condições de se aposentar, sem outra renda esem parentes capazes de o suster.
  • Ser deficiente e não ser capaz de trabalhar por isso, e também não ter parentes capazes de o suster, não depende de idade.

Critério de renda, para ter acesso ao BPC LOAS 2021

Critério de renda

Entretanto, existe também o critério de renda, já que além de atender um perfil específico, também é necessário ser considerado de baixa renda que deve ser cumprido para que haja direito ao BPC.Ambos os perfis (deficiente e idoso) deverão atender ao critério de renda:

  • ¼ salário mínimo per capta

Mas o que significa o ¼ de salário per capta? Para fazer este cálculo você deve considerar todas as pessoas que moram sob o mesmo teto do idoso. Sejam filhos netos ou outros, é considerada família, para fins de cálculo de renda, todos aqueles que estão debaixo do mesmo teto.

Uma vez entendido o sentido de família, no critério legal para concessão do BPC LOAS é necessário somar as rendas de todos os integrantes da família, para saber a renda bruta. Por exemplo imagine que, um idoso (+65 anos) mora com sua esposa também sem renda, uma filha que ganha 1 salário mínimo, mais um neto.

A renda per capta é o total de dinheiro que entra na casa dividido pelo número de integrantes da família. Veja só como funcionaria:

Nesta família existem 4 indivíduos, vivendo com 2 salários mínimos, logo:

  1. A renda bruta (total) é de 1 salário mínimo
  2. A renda per capta é 1045/ 4, ¼ de salário por integrante

Neste exemplo, um dos idosos desta família tem direito a receber o BPC LOAS.

Como solicitar o BPC LOAS 2021?

previdencia social

Embora o BPC LOAS seja um benefício assistencial, ele é gerenciado pelo INSS que custeia este benefício. Por isso a solicitação deverá ser dirigida ao INSS, você pode fazer isto sozinho, ou com a ajuda de um advogado.

Os documentos básicos para isso são:

  • RG de todas as pessoas que compõe o grupo familiar (que moram na mesma casa)
  • Comprovante de renda de todos que moram na mesma casa

Uma vez que você tenha estes documentos em mãos você pode:

1 – Ligar para o 135, se informar melhor e agendar seu atendimento no INSS mais próximo

2 – Ir direito no INSS, e solicitar mais informações e fazer a sua própria solicitação diretamente ao atendente

3 – Consultar um advogado previdenciário e entrar com um processo judicial;nestes casos, geralmente é feito um contrato de risco, você deve ao advogado uma porcentagem caso ganhe o processo.

Se você acha que se encaixa nos requisitos pode ir sozinho a uma agencia, ou acompanhado de alguém formado em direito e solicitar seu benefício. Vale lembrar que a previdência pode pedir mais documentos que estes citados, todos aqueles que eles julgarem necessários para provar as condições e requisitos para que a família tenha acesso ao benefício.

O valor do benefício é de um salário mínimo, já que ele é assistencial, embora administrado pela previdência social.

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Conclusão

Enfim, neste artigo você viu várias informações úteis, não é verdade? Falamos sobre o que é LOAS 2021, o que significa o BPC, os critérios para solicitar o benefício, e como fazer o pedido ou encaminhar a solicitação.

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