Isenção imposto de renda 2021

Isenção imposto de renda 2021

Última atualização em 25 de maio de 2019

Todo ano é preciso fazer a declaração de Imposto de Renda, só que a grande maioria dos brasileiros não tem ideia de como exatamente isso funciona. Há diversas dúvidas e pouquíssimas respostas sobre o assunto.

Isenção imposto de renda 2021

Por isso aqui neste texto falaremos sobre a isenção de Imposto de Renda 2021 a partir dos seguintes tópicos:

  • O que é imposto de renda?
  • O que é a isenção do IR?
  • Como saber se sou isento?
  • Quem é isento precisa declarar IR?
  • Quais são as datas das restituições de 2021?

Vamos começar? Primeiramente as definições básicas…

O que é imposto de renda?

Imposto de renda é um tributo que os brasileiros devem pagar ao Governo Federal através da Receita Federal. Para isso é preciso realizar uma declaração de imposto de renda, a qual não custa nenhum valor.

Nessa declaração você informará os seus bens, seus rendimentos e seus gastos do ano anterior. Assim a Receita irá analisar se você terá impostos a pagar ao Governo, ou em alguns casos, receber por ter pago impostos demais ao longo do ano.

E essa tal isenção de Imposto de renda? Como funciona?

O que é a isenção do IR?

Isenção de Imposto de Renda é quando as pessoas não precisam pagar esse tributo, elas são isentas. Para isso basta não se enquadrar em nenhuma das situações que tornam a declaração de Imposto de Renda obrigatória.

Muito se fala sobre a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda 2021, no entanto um dado importante que recebe pouca atenção é a Isenção do Imposto de Renda 2021. Saiba aqui como isso é possível.

  • Isenção Imposto de Renda 2021 por ganho

O fator mais comum e conhecido para a isenção Imposto de Renda 2021 é quando a somas dos ganhos até 31 dezembro de 2020 é inferior a R$28.559,70.

Assim, qualquer contribuinte que não teve ganhos que alcançaram essa cifra estão dispensados de prestar contas a Receita Federal por meio da declaração do Imposto de Renda de 2021.

O modo mais fácil de saber de avaliar esta questão é observar a tabela para pagamento do Imposto de Renda por mês que esteve 2020. Ela reúne as seguintes informações para deduzir os impostos:

– Ganhos até R$ 1.903,98 a alíquota é isento, a parcela a deduzir é de R$ 0.00.

– Ganhos de R$ 1.903,99 até 2.826,65 a alíquota é 0,075, a parcela a deduzir é de R$ 143 reais.

– Ganhos de R$ 2.826,66 até 3.751,05 a alíquota é 0,15, a parcela a deduzir é de R$ 355 reais.

– Ganhos de R$ 3.751,06 até 4.664,68 a alíquota é 0,225, a parcela a deduzir é de R$ 636 reais.

– Ganhos acima de R$ 4.664,68 a alíquota é 0,275, a parcela a deduzir é de R$ 869 reais.

Se seus ganhos vão até R$ 1.903,98, a menos que você possua outras fontes de renda você já pode contar com a isenção. Caso ultrapasse esse número some os valores todos os meses e demais receitas que tiver para confirmar se seu perfil de contribuinte está isento.

  • Isenção do Imposto de Renda 2021 por doença

Outra situação pouco conhecida, mas que permite que o contribuinte não tenha a obrigatoriedade de apresentar sua declaração de direitos e deveres é alguma enfermidade de alto grau de gravidade.

Outro aspecto importante a mencionar é que se a pessoa portadora da doença exercer atividade remunerada não pode ter isenção em declarar o Imposto de Renda 2021.Nesse quesito apenas estão contribuinte que sofrem de:

  1. AIDS
  2. Alienação mental
  3. Cardiopatia grave
  4. Cegueira (inclusive monocular)
  5. Contaminação por radiação
  6. Doença de Parkinson
  7. Esclerose Múltipla
  8. Espondiloartrose anquilosante
  9. Fibrose Cística
  10. Hanseníase
  11. Hepatopatia grave
  12. Nefropatia Grave
  13. Neoplasia maligna (câncer)
  14. Osteíte deformante
  15. Paralisia Irreversível e Incapacitante
  16. Tuberculose ativa

As pessoas que correspondem a um desses aspectos estão protegidas pela Lei 7.713/88 e podem solicitar a liberação da obrigação desde que a origem dos ganhos é de aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário.

  • Como solicitar isenção do Imposto de Renda por doença

A isenção do contribuinte portador de uma condição médica prevista em Lei não é automática. Mesmo possuindo direito, ela é somente concedida com uma solicitação. Para isso basta que você proceda assim:

– Dirija-se ao SUS e peça um laudo que informe o CID da doença

– Em seguida, vá a Receita Federal e preencha um formulário para confirmação da solicitação de isenção por doença.

  • Isenção de Imposto de Renda 2021 por idade

Na restituição do Imposto de Renda por idade os idosos tem prioridade, contudo em alguns casos é possível obter a isenção.

O critério para conceder a Isenção do Imposto de Renda por idade é a idade e o valor recebido mensalmente. O aposentado ou pensionista com mais de 65 anos de idade que teve uma renda mensal inferior a R$3.807,96, até 31 de dezembro de 2020 tem direito a isenção do recolhimento de valores.

A soma do valor de R$3.807,96 em um ano é R$45.695,52 corresponde a quase duas vezes mais o total da isenção comum.

É importante destacar que a isenção é apenas dada de quem os ganhos são provenientes de pensão e aposentadoria. Se idoso possuir outra fonte renda tem a obrigação de fazer a declaração do Imposto de Renda.

Não faz ideia se você é ou não é isento? Então preste muita atenção no próximo tópico!

Como saber se sou isento?

Todo ano a Receita Federal faz uma atualização dos itens que obrigam os cidadãos a fazer a Declaração de Imposto de Renda. Então para você saber se você é ou não é isento do IR você precisa ver quais são esses itens e descobrir se você se encaixa ou não.

De acordo com a Receita Federal é preciso fazer a declaração de IR 2021, se:

  • Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil.
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Tiveram, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Tinham, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2020.

Não se encaixando nas situações acima você não precisa fazer a declaração de imposto de renda em 2021.

Além disso você também não precisa declarar IR caso você tenha sido colocado como um dependente na declaração de outra pessoa. Por exemplo na declaração do seu pai ou mãe, do seu cônjuge ou até mesmo do seu filho.

Também são isentas do IR pessoas portadoras de doenças graves, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 patologias. E pessoas com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.

Sendo isento do imposto de renda será que é obrigatório declarar? Descubra no nosso próximo tópico:

Quem é isento precisa declarar IR?

Se você recebeu ao longo do ano menos do que o obrigatório, não fez transações o investimentos que tornassem sua declaração obrigatória, você não precisa fazer a declaração.

Agora, se você não precisa declarar IR, você é isento, mas acha que pagou muitos impostos ao longo do ano e terá direito a restituição você pode declarar.

Lembrando que a restituição é uma forma do Governo Federal devolver parte dos tributos que você pagou ao longo do ano, se constatado que você realmente teve muitos gastos com impostos.

Leia também:

Programa IRPF 2021 – baixe para fazer declaração

Quer saber mais sobre a restituição de imposto de renda 2021? Leia o tópico abaixo:

Quais são as datas das restituições de 2021?

A restituição do Imposto de renda 2021 é dividida em 7 lotes, 7 datas de pagamento para quem tem direito a esse dinheiro. O primeiro lote é dedicado às pessoas de idade mais avançada ou qualquer outra condição que os ponha como prioritários.

Depois disso os demais lotes são de acordo com a data de entrega da declaração, quanto antes você declarar, mais cedo receberá o dinheiro da restituição.

Enquanto o dinheiro fica trancado do segundo até o sétimo lote, ele fica rendendo de acordo com a taxa selic. Então o valor da sua restituição será ajustado de acordo com o rendimento do período.

Vamos ver as datas de pagamento de cada um dos lotes? Veja abaixo:

1º Lote: 17 de junho.

2º Lote: 15 de julho.

3º Lote: 15 de agosto.

4º Lote: 16 de setembro.

5º Lote: 15 de outubro.

6º Lote: 18 de novembro.

7º Lote: 16 de dezembro.

É importante acompanhar essas datas e as demais informações disponibilizadas no site da Receita Federal para não acabar perdendo nenhum direito seu.

Conseguiu tirar as suas dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda 2021? Ainda não? Deixe a sua pergunta nos comentários abaixo!

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