Todo cidadão pode ter um Número de Identificação Social (NIS), que é exigido no pedido de benefícios sociais. Quando uma pessoa de baixa renda precisa do Bolsa Família, por exemplo, ela terá de fornecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) o seu número NIS.
O cadastro do NIS é totalmente gratuito e ele funciona igual ao Programa de Integração Social (PIS): o cidadão tem de informar esse número sempre que quiser informações sobre os benefícios governamentais que receba e, em alguns casos, para realizar saques.
Como cadastrar o NIS
O cadastro NIS pode ser feito pelo empregador: ele insere as informações do trabalhador no sistema da Caixa Econômica Federal. O gestor precisa acessar aqui e criar um cadastro; depois, ele informa todos os dados do seu funcionário e, rapidamente, a Caixa Econômica já fornece o seu NIS/PIS.
É necessário que a empresa faça o cadastro NIS do seu trabalhador com rapidez: normalmente, demora menos que três semanas para que o gestor chame o seu funcionário para a devolução dos seus documentos e, a partir daí, este já pode consultar o seu Número de Identificação Social e apresentá-lo no CRAS, caso tenha interesse em algum programa do governo.
Diferença entre o NIS e o PIS
Na prática, o NIS e o PIS não têm nenhuma diferença: o número é exatamente o mesmo, ou seja, quando alguém pede o NIS, dá na mesma fornecer o PIS. O que os torna um pouco diferentes é a sua finalidade.
O NIS é especialmente voltado para os programas sociais, ou seja: quando se trata de um cadastro para Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e outros, o termo usado será o NIS. Em contrapartida, quando o assunto é direito trabalhista, como solicitação de abono ou de seguro desemprego, a nomenclatura é “PIS”.
Excetuando-se as particularidades de contexto e nomenclatura, o NIS e o PIS não têm nenhuma outra diferença.
Como fazer a consulta do NIS
Estar sempre a par da situação do NIS é essencial para quem recebe um benefício do governo ou está em vias de pedi-lo. O Ministério do Desenvolvimento Social tem uma página que permite a consulta do NIS, com uma versão em aplicativo:
- Acesse o site do MDS aqui;
- Escolha a sua residência;
- Coloque as suas informações pessoais;
- Clique em “emitir”
A consulta, exatamente da mesma forma, pode ser feita no aplicativo. O cidadão, inclusive, nem precisa acessar a Google Play Store ou a Apple Store para achar o app: na página indicada aqui já tem os direcionamentos para download.
O número NIS está disponível no site Meu INSS, mas somente para as pessoas que fazem um cadastro lá. O processo é o seguinte:
- Acessar o Meu INSS aqui;
- Clicar em “Entrar”;
- Depois, clicar em “Login” e inserir as informações pessoais na página Gov.br;
- Criar uma senha;
- Voltar à página inicial do Meu INSS e logar-se;
- Bastará procurar pelo NIS/PIS no canto superior direito, onde serão exibidas outras informações pessoais do cidadão
A agência da Caixa também pode fornecer o número NIS, desde que a pessoa leve os documentos pessoais. Contudo, quem tem a carteira de trabalho encontra o seu NIS dentre as anotações das primeiras páginas.
NIS e os benefícios sociais relacionados
Como falado, o Número de Identificação Social (NIS) é solicitado quando o cidadão precisa de um benefício social. Apesar de o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família serem os mais conhecidos, os cidadãos podem usar o seu NIS para pedir muitos outros tipos de assistência, tais como:
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Programa Brasil Carinhoso;
- Pro Jovem Adolescente;
- Liberação de pagamento para se inscrever em concurso público;
- Programa de Apoio à Conservação Ambiental (conhecido como Programa Verde);
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Carta Social;
- Passe Livre para pessoas com deficiências;
- Outros mais
O cidadão que deseja saber dos outros programas sociais do governo ou que deseja informações sobre um deles em específico pode se dirigir à Caixa Econômica ou ao CRAS do seu município. As informações sobre os benefícios que podem ser solicitados mediante o NIS também são dadas via telefone pela Caixa, devendo-se ligar para 0800 726 0101.
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Quem não possui NIS pode pedir benefício social?
Se o NIS é cadastrado pelo empregador, quem nunca trabalhou com registro não tem esse número. Entretanto, essas pessoas têm a possibilidade de pedir benefícios sociais da mesma forma: é só entrar em contato com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e pedir instruções.
É possível que o próprio CRAS peça à Caixa Econômica que cadastre um Número de Identificação Social para a pessoa. Em alguns casos, o CRAS pede que o indivíduo vá até uma agência pessoalmente para obter o NIS e depois retorne para dar entrada no benefício social.
Independentemente do processo, a pessoa que não tem NIS e precisa de ajuda social pode procurar o CRAS ou a Caixa e fazer a solicitação.
Empregador não registrou meu NIS – o que fazer?
A pessoa que está empregada e que não tem necessidade de programas sociais também precisa ficar de olho no seu NIS. Afinal, se não existe um NIS cadastrado também não existe um número de PIS, o que significa que a empresa não está recolhendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não ter um NIS cadastrado quando se tem um emprego fixo também quer dizer que a pessoa não poderá receber o abono salarial após completar cinco anos de registro em carteira.
Assim que o indivíduo começa a trabalhar com registro pela primeira vez, é importante aguardar um mês, mais ou menos, e fazer a consulta do NIS/PIS. Se não constar nenhum cadastro, o melhor é perguntar de forma sutil se o empregador já o realizou.
Se já se passaram alguns meses e o NIS/PIS continua inexistente, é melhor comparecer a uma agência da Caixa com os documentos pessoais: pode se tratar de algum problema com o banco de dados. Entretanto, se o empregador não fez mesmo o cadastro, é preciso questioná-lo com urgência.
